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  Conceito: personalidade jurídica, para a teoria geral do direito civil, é a aptidão genérica para titularizar e contrair obrigações na orbita jurídica. É o atributo que qualifica a pessoa, física ou natural e a pessoa jurídica. É uma qualidade ou aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações. Observação: há determinados entes que embora desprovidos de personalidade jurídica, são considerados sujeitos de direito, podendo integrar uma relação jurídica. Ex: as câmaras municipais. Em que momento a pessoa física ou natural adquire personalidade jurídica? A pessoa física adquire personalidade jurídica no momento do nascimento com vida, conforme estabelece o artigo 2º do Código Civil Brasileiro: "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro." Requisitos para o Nascimento com Vida: 1.     Nascimento : O bebê deve ser separado do corpo da mãe, com total ou ...

  A poluição luminosa é o excesso ou o uso inadequado de iluminação artificial que afeta negativamente o meio ambiente e os seres humanos. Ela ocorre principalmente em áreas urbanas, onde as luzes artificiais de ruas, prédios, veículos e letreiros são intensas e mal direcionadas, iluminando áreas onde a luz não é necessária. Esse excesso de luz não só desperdiça energia, mas também prejudica ecossistemas, a saúde humana e a observação do céu noturno. Tipos de Poluição Luminosa A poluição luminosa pode ser classificada em quatro principais tipos: 1. Brilho do céu (skyglow): o brilho que cobre o céu noturno nas cidades, causado pelo excesso de luz refletida e espalhada na atmosfera. 2. Ofuscamento (glare): quando a luz intensa causa desconforto visual, dificultando a visão e criando riscos, como em rodovias. 3. Invasão de luz (light trespass): quando a luz entra em áreas indesejadas, como janelas de residências, perturbando o sono das pessoas. 4. Clutter: acúmulo excessivo ...